Editorial II - Verdades sobre o PCS 4

Editorial II - Verdades sobre o PCS 4

Apesar do último aumento do servidor do Poder Judiciário ter sido em 2006, e de forma parcelada até 2008, apenas em outubro de 2008 foi designado pelo Presidente do STF uma Comissão Interdisciplinar para elaboração do novo PCS (Portaria/STF nº 194, de 17/10/2008).

No entanto, após quase 10 meses da instauração da referida comissão, por inércia e ineficiência dos membros daquela Comissão, que queriam a todo custo implantar, em alguns casos, inconstitucionalidades no Plano de Carreira, houve por bem o Ministro destituir a mesma e criar uma Comissão composta pelos Diretores Gerais dos Tribunais Superiores e TJDFT, visando alcançar uma proposta de consenso.

Essa Comissão elaborou uma proposta, com apoio da ANAJUS, criando uma Gratificação de Desempenho de 35% para os analistas e técnicos internos, elevando o salário dos analistas para R$ 18.700,00, em final de carreira, equiparando ao ciclo de gestão do executivo federal. Tal proposta contava com o aval do Ministério do Planejamento, bem como da Cúpula do Judiciário, inclusive com reserva orçamentária para implantação.

No entanto a FENASSOJAF, não se conformando com tal proposta, pois não aceitava a não cumulação da GD com a GAE, efetuou lobby junto aos Tribunais Superiores e Sindicatos para acumulação com GAE, elevando seus salários para quase R$ 23.000,00. O que fez com que os Agentes de Segurança pleiteassem o mesmo.

Sendo assim, a nova proposta dos DG’s criava a GPT de 35% para todos os servidores internos e oficiais de justiça em cumulação com a GAE, excluindo apenas os Agentes de Segurança.

Tal proposta já se encontrava assinada por todos os Diretores Gerais e enviada ao Presidente do STF no dia 21/08/09 para posterior remessa ao Congresso Nacional, antes do prazo final da LOA - 31/08/09.

Assim, em razão da não contemplação da GPT aos agentes de segurança, a FENAJUFE boicotou a referida proposta, pressionando a Cúpula do Judiciário e prejudicando todos os servidores do Poder Judiciário, inclusive os próprios agentes de segurança, que teriam os seus salários elevados para quase R$ 14.000,00, aproximadamente.

Esquecendo-se que, à época (2006), a GAE e a GAS não sofreram qualquer boicote das demais carreiras judiciárias.

Em razão da falta de consenso entre os dirigentes sindicais e a Cúpula do Judiciário, o Presidente do STF, Min. Gilmar Mendes, houve por bem não enviar tal proposta ao Congresso Nacional, culminando com a perda do prazo da LOA, em 31/08/2009, sem possibilidade de implantação do PCS no ano de 2010.

Com idas e vindas na elaboração do PCS, foi redigida uma nova proposta com vinculação do aumento dos servidores ao maior vencimento dos analistas, com intuito de criar um “efeito cascata” para os demais cargos, em prejuízo dos analistas internos.

Por conta das distorções salariais no Poder Judiciário e MPU, a FRENTAS (associação dos juízes e procuradores) enviou ofício nº 075/2009 ao STF em 13/10/2010, ou seja, 43 (quarenta e três) dias após o prazo de envio da LOA, contestando as distorções das remunerações, bem como o impacto orçamentário da proposta dos servidores, que dificultaria o aumento dos subsídios da Magistratura e do Ministério Público.

A última versão dos PCS, enviada ao Congresso Nacional, além do atraso de quase dois anos, prejudicou todos os servidores, diminuindo os percentuais de aumento em relação a proposta original do DG’s, causando uma redução do final da tabela em quase R$ 2.550,00, inclusive aos próprios oficiais e agentes de segurança.

Destaque-se que até a presente data o Presidente do Poder Judiciário, não deu satisfação oficial aos seus servidores, informando os verdadeiros motivos do não envio da proposta dos DG’s, bem como da perda do prazo da LOA em 2009.

Apesar de vários ofícios protocolados no STF pela ANAJUS, solicitando informações oficiais, permanecemos sem resposta até a presente data. Essa omissão por parte do STF tem causado vários rumores e boatos, com informações distorcidas, inclusive sendo um dos motivos da deflagração de greves por algumas entidades sindicais.

Ressalte-se, por oportuno, que alguns sindicatos e associações tem recebido informações privilegiadas e atendimento preferencial por parte da Cúpula do Judiciário, entenda-se Diretor Geral do STF, em detrimento de algumas associações e cargos do Poder Judiciário, sobretudo em relação a ANAJUS, que é mantida alijada do processo, inclusive quando solicitado mediante ofício devidamente protocolado naquele Supremo Tribunal, gerando desconfiança de que as próximas medidas de contenção orçamentária sejam feitas mediante cortes na tabela dos analistas, mantendo-se os aumentos propostos nos demais cargos.

Conforme informações do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e entidades sindicais, foi sugerida por esse mesmo Ministério uma proposta similar ao Ciclo de Gestão do Poder Executivo para os Analistas, por meio da remuneração de subsídio. Todavia, tal proposta foi rechaçada pelos entes sindicais e pela Cúpula do Judiciário, sem qualquer justificativa e divulgação aos servidores – maiores interessados.

Além do mais, o atual PCS mantém as distorções salariais entre os cargos, criando aberrações salariais, a saber, por exemplo: um analista interno precisará de cinco referência para receber igual a um oficial em início de carreira, e de três referências para ganhar igual a Agente de Segurança (nível médio) em final de carreira.

A GAE do oficial de justiça em final de carreira será quase o dobro de uma FC 5 e a GAS será maior que a FC 5 (Oficial/Assessor de Gabinete e/ou Diretor Substituto), implicando em descaso com a atividade fim do Judiciário.

Enfim, tem-se que a totalidade dos servidores do Poder Judiciário e MPU resta prejudicada com o impasse, pois está sem aumento salarial desde 2006. Ora por incompetência ou má-fé dos entes sindicais; ora por interesses meramente pessoais de alguns dirigentes em razão de candidatura a cargos eletivos, desviando o foco do PCS para suas campanhas.

Tudo isso com a anuência de parte da Administração do Judiciário, que permitiu a interferência dessas entidades e candidatos no processo de elaboração do PCS, frustrando as pretensões salariais de quase 120 mil servidores e suas respectivas famílias diante da demora na duvidosa aprovação e conseqüente manutenção da defasagem salarial experimentada pela categoria, sobretudo em relação aos analistas judiciários, que percebem quase 100% a menos que os outros poderes da União.

Por fim, vale registrar que a ANAJUS permanecerá de plantão na luta contínua pela valorização dos cargos de nível superior do PJ e do MPU (analista), que entendemos terá repercussão positiva para os demais cargos, na medida em que eleva os vencimentos a patamares próximos a outros poderes.

DIRETORIA DA ANAJUS